Como abrir uma empresa no Simples Nacional: passo a passo completo

Para muitos empreendedores, Simples Nacional é sinônimo de facilidade. Criado para reduzir a burocracia e a carga tributária das micro e pequenas empresas, esse regime unifica até oito impostos em uma única guia.

Se você está tirando sua ideia do papel, entender como funciona o Simples Nacional é o primeiro passo. Veja abaixo como abrir uma empresa no Simples Nacional, quem pode optar, as regras e quanto custa.

Como abrir uma empresa no Simples Nacional

Diferente do que muitos pensam, o Simples Nacional não é uma natureza jurídica, como a SLU ou a LTDA, mas um regime de tributação. A abertura segue o processo padrão de legalização, e a opção pelo regime é feita logo depois de obter o CNPJ.

Passo a passo da formalização

1. Defina o modelo de negócio: SLU se for empreender sozinho ou LTDA se tiver sócios.
2. Escolha o CNAE: identifique os códigos de atividade. Atenção: nem todas as atividades são permitidas no Simples Nacional. Veja como escolher o CNAE.
3. Registre na Junta Comercial: com o contrato social ou o ato constitutivo.
4. Obtenha o CNPJ: na Receita Federal, em geral de forma integrada ao registro.
5. Faça as inscrições e tire os alvarás: inscrição municipal e/ou estadual e licenças de funcionamento.
6. Peça a opção pelo Simples Nacional: no portal do Simples, em até 30 dias do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, desde que não passe de 60 dias da abertura do CNPJ.

Quais são as vantagens de abrir uma empresa no Simples Nacional?

• Arrecadação unificada: pelo DAS, você paga IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, CPP, ICMS e ISS de uma só vez, conforme a atividade.
• Carga tributária menor: as alíquotas iniciais começam em 4% para comércio e 6% para serviços.
• Contabilidade mais simples: menos obrigações acessórias do que no Lucro Presumido ou no Real.
• Preferência em licitações: micro e pequenas empresas têm critérios de desempate favoráveis.
• Menos encargos sobre a folha: na maioria dos anexos, a empresa não paga os 20% de INSS patronal fora do DAS.

Saiba mais sobre os impostos pagos pelo Simples Nacional.

Quem pode abrir um CNPJ no Simples Nacional?

A empresa precisa ser Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e cumprir os critérios básicos:

1. Faturamento: receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
2. Sócios: pessoas físicas. Outra empresa não pode ser sócia de uma empresa do Simples.
3. Residência: os sócios não podem ser domiciliados no exterior.
4. Outras empresas: se um sócio participa de outras empresas, em alguns casos o faturamento delas é somado para verificar o limite de R$ 4,8 milhões.

Regras e exigências do Simples Nacional

• Atividades permitidas: algumas atividades são vedadas, como instituições financeiras, locação de imóveis próprios e a produção de cigarros e de algumas bebidas alcoólicas (com exceções para pequenos produtores artesanais).
• Regularidade fiscal: a empresa não pode ter débitos não regularizados com o INSS ou com as Fazendas federal, estadual e municipal.
• Estrutura societária: a empresa não pode ser uma sociedade por ações (S.A.).

Quanto custa abrir uma empresa no Simples Nacional?

O custo envolve taxas do governo e serviços profissionais. Os valores abaixo são uma referência e variam por estado e cidade:

Veja todos os detalhes em quanto custa abrir uma empresa.