Como Mudar de MEI para ME

Faturou mais de R$ 81 mil ou quer contratar e ter sócios? Veja como mudar de MEI para ME sem perder o CNPJ, com passo a passo, custos e impostos.

Publicado em:16 de novembro de 2026

Por:Rocket Contábil

Como Mudar de MEI para ME

A migração não é apenas uma escolha, mas muitas vezes uma necessidade legal. Os principais motivos que podem levar a essa mudança são:

  1. Faturamento: O limite atual do MEI é de R$ 81 mil por ano. Se você prevê que sua receita em 2026 vai ultrapassar esse valor, a migração se torna obrigatória.
  2. Contratação de Funcionários: O MEI pode ter apenas um empregado. Já na ME, você pode contar com uma equipe maior (até 9 para serviços/comércio e 19 para indústria).
  3. Entrada de Sócios: O MEI é uma estrutura individual. Se você está pensando em expandir e trazer um investidor ou parceiro, precisará se tornar uma ME.
  4. Atividade Vedada: Se você começar a exercer atividades que não estão na lista permitida para o MEI (como algumas profissões intelectuais), isso também pode exigir a mudança.

Passo a Passo para Mudar de MEI para ME

Existem duas opções para mudar de MEI para ME: o desenquadramento (mantendo o CNPJ) ou a baixa e abertura de um novo CNPJ.
O desenquadramento é o caminho mais comum e deve ser feito assim: 

1. Solicite o Desenquadramento no Portal do Simples Nacional O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional e informar sobre o desenquadramento do SIMEI.

  • Por Opção: Você pode fazer isso a qualquer momento, mas os efeitos começam a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
  • Por Excesso de Faturamento: Se você ultrapassar até 20% (R$ 97.200), a mudança será efetiva em janeiro do ano seguinte. Se passar mais de 20%, a alteração é retroativa ao início do ano atual.

2. Contrate um Contador (Obrigatório) Diferente do MEI, toda Microempresa precisa ter um contador responsável. Esse profissional será fundamental para:

  • Registrar as movimentações financeiras no Livro Diário.
  • Calcular os impostos variáveis (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real).
  • Enviar as obrigações acessórias mensais à Receita Federal.

3. Atualize os Dados na Junta Comercial

Depois de acessar o portal, é hora de formalizar a mudança no órgão estadual. Você precisará apresentar o Contrato Social ou o Requerimento de Empresário atualizado, fazendo a alteração da natureza jurídica de MEI para Empresário Individual ou Sociedade Limitada (LTDA).

4. Regularize Alvarás e Inscrições Estaduais/Municipais

Como Microempresa, o risco e o porte da sua atividade serão reavaliados pela prefeitura e pelo estado. É importante verificar se você precisa de novos alvarás de funcionamento e atualizar sua Inscrição Estadual (se for comércio) para garantir que as notas fiscais sejam emitidas corretamente.

Custos e Impostos ao Mudar MEI para ME

Ao fazer essa migração, você deixa de pagar a guia fixa do DAS-MEI (que em 2026 varia entre R$ 81,05 e R$ 87,05) e começa a pagar impostos proporcionais ao seu faturamento. No Simples Nacional, a alíquota inicial para o comércio é de 4%, enquanto para serviços começa em 6%. É fundamental levar esses custos em conta ao definir seu preço de venda, para não prejudicar sua margem de lucro.
 

AspectoMEIMicroempresa (ME)
Imposto MensalValor Fixo (DAS)Percentual sobre a receita
Limite AnualR$ 81.000Até R$ 360.000
ContabilidadeDispensada
(Recomendada)
Obrigatória por Lei

 

Vantagens da Migração

Trocar de categoria traz benefícios que compensam a burocracia:

  1. Acesso a Crédito: Os bancos costumam oferecer linhas de crédito maiores para MEs do que para MEIs.
  2. Participação em Licitações: Muitas concorrências públicas e contratos com grandes empresas exigem que você tenha o porte de Microempresa.
  3. Expansão Ilimitada: Você não ficará "travado" no teto de faturamento, podendo crescer para Empresa de Pequeno Porte (EPP) no futuro.

Blog

Artigos mais vistos

Veja os artigos mais relevantes da Rocket Contábil, aqui você encontra conteúdo novo todos os dias

Quanto custa um contador? Guia completo de valores e como escolher

Descubra quanto custa um contador para MEI, ME e EPP, o que influencia o preço, quais serviços estão inclusos e como escolher o melhor custo-benefício.

Ler artigo
Rocket ContábilEscrito porRocket Contábil

Quanto Custa Trocar de Contador? Guia Completo para Sua Empresa

Quer trocar de contador, mas não sabe o custo? Descubra os valores envolvidos, o processo simplificado e como escolher o melhor profissional para sua empresa. Clique e saiba mais!

Ler artigo

PJ médico: como abrir o CNPJ e pagar menos imposto legalmente

Guia do PJ médico: vantagens, regime tributário ideal, Fator R, CNAE, passo a passo para abrir o CNPJ e checklist para pagar menos imposto legalmente.

Ler artigo

Veja todos os artigos

Veja todos os artigos
Fundo decorativo da seção de vantagens Rocket Contábil