PJ médico: como abrir o CNPJ e pagar menos imposto legalmente
Guia do PJ médico: vantagens, regime tributário ideal, Fator R, CNAE, passo a passo para abrir o CNPJ e checklist para pagar menos imposto legalmente.
Publicado em:10 de outubro de 2026
Por:Rocket Contábil
Trabalhar como pessoa jurídica (PJ) significa que o médico tem um CNPJ próprio e presta seus serviços por meio da empresa, em vez de atuar como CLT ou como autônomo pessoa física. Para muitos médicos, essa é uma escolha estratégica: permite emitir nota fiscal para hospitais, clínicas e operadoras de saúde e, em muitos casos, pagar menos imposto de forma legal.
Neste guia, você vai entender como funciona o PJ médico, qual o regime tributário ideal, o CNAE correto e o passo a passo para abrir o CNPJ.
Resumo rápido
- Médico não pode ser MEI: o caminho costuma ser a SLU (sozinho) ou a LTDA (com sócios).
- No Simples Nacional, a atividade médica pode cair no Anexo V ou no Anexo III, dependendo do Fator R.
- O Lucro Presumido pode valer a pena para faturamentos mais altos e custos baixos.
- É preciso ter CRM ativo, CNAE correto e entregar obrigações como a DMED.
Neste artigo
Por que ser PJ: vantagens para a carreira médica
- Emissão de nota fiscal: muitos hospitais, clínicas e operadoras exigem nota fiscal para contratar o médico.
- Menos imposto, de forma legal: combinando pró-labore e distribuição de lucros, a carga costuma ser menor do que a do médico pessoa física, cujo IR pode chegar a 27,5%.
- Proteção patrimonial: na SLU e na LTDA, o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa.
- Flexibilidade: você define contratos, horários e locais de atendimento, podendo atuar em vários lugares sem vínculo CLT.
- Despesas da atividade: dependendo do regime, gastos como aluguel de consultório e equipamentos entram na gestão da empresa.
Não se trata apenas de "abrir empresa e pronto": ser PJ exige planejamento, contabilidade especializada e atenção às obrigações legais.
Regime tributário ideal para médicos: Simples Nacional ou Lucro Presumido?
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para o médico PJ, porque define quanto imposto você vai pagar.
| Regime | Como funciona para médicos | Quando costuma valer |
|---|---|---|
| Simples Nacional, Anexo V | Alíquotas nominais de 15,5% a 30,5%, conforme o faturamento | Quando a folha (incluindo pró-labore) é baixa em relação ao faturamento |
| Simples Nacional, Anexo III | Alíquotas a partir de 6%, aplicadas quando o Fator R é de pelo menos 28% | Quando o pró-labore e os salários somam 28% ou mais do faturamento |
| Lucro Presumido | IRPJ e CSLL sobre um lucro presumido, mais PIS, Cofins e ISS | Faturamento mais alto e custos baixos; algumas atividades podem ter presunção reduzida |
O que é o Fator R
O Fator R é a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses (incluindo o pró-labore dos sócios) e a receita bruta do mesmo período. Quando ele é igual ou maior que 28%, a atividade médica sai do Anexo V e passa a ser tributada pelo Anexo III, com alíquotas menores. Simule o seu pró-labore no simulador de pró-labore.
Dicas para decidir:
- faça simulações com seu contador, comparando faturamento, despesas e imposto em cada regime;
- confira se o seu CNAE permite o Simples Nacional e em qual anexo ele se enquadra;
- avalie o Fator R antes de definir o pró-labore;
- revise o regime quando a empresa crescer ou mudar de perfil.
CNAE e natureza jurídica para a área da saúde
CNAEs comuns para médicos
| CNAE | Descrição |
|---|---|
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
| 8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências |
O CNAE certo depende de como você atua: consultório, procedimentos, plantões ou atendimento hospitalar. Veja como escolher o CNAE.
Natureza jurídica
Médicos não podem ser MEI. Para quem atua sozinho, a opção mais comum é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que protege o patrimônio pessoal. Com sócios, a escolha costuma ser a Sociedade Limitada (LTDA).
Como abrir o CNPJ médico: passo a passo
- Tenha o CRM ativo no conselho regional do seu estado.
- Consulte a viabilidade do nome e do endereço pela Redesim e pela Junta Comercial.
- Elabore o contrato social, com objeto social (atividades médicas), sócios, participação, pró-labore e regras de distribuição de lucros.
- Registre a empresa e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
- Faça a inscrição municipal e tire alvará e licença sanitária, conforme o tipo de atendimento.
- Escolha o regime tributário e, se for o Simples Nacional, faça a opção dentro do prazo.
Custos, documentos e prazo
- Documentos: CPF, RG, comprovante de endereço, registro no CRM, endereço da empresa e contrato social.
- Custos: variam conforme o estado, as taxas de registro e a existência de consultório físico.
- Prazo: em geral, cerca de 30 dias; com contabilidade especializada, pode ser menos.
Mesmo como plantonista, se você presta serviço pela sua empresa, precisa emitir nota fiscal. O local de atendimento (consultório, clínica ou só plantões) muda as licenças exigidas, então descreva bem a atividade no contrato social.
Abertura de CNPJ para médicos
Na Rocket Contábil, a abertura da empresa é grátis nos planos, a partir de R$ 189/mês, com análise do Fator R e emissão de notas pela plataforma.
Para empresas prestadoras de serviço do Simples Nacional, com sede no município de São Paulo.
Checklist para o médico PJ
- CRM ativo e regularizado;
- natureza jurídica definida (SLU ou LTDA) e empresa registrada corretamente;
- CNAE adequado à sua atuação;
- regime tributário escolhido com base na projeção de faturamento e despesas;
- CNPJ e inscrições em dia, com emissão de notas fiscais pela empresa;
- pró-labore e política de distribuição de lucros definidos;
- contrato social ou acordo entre sócios com responsabilidades e retiradas;
- contabilidade com experiência na área da saúde;
- obrigações acessórias em dia, como a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde);
- revisão anual do regime tributário e da estrutura da empresa.
Cuidados importantes: separe a conta da empresa da conta pessoal, guarde notas e recibos e tenha contratos bem escritos com hospitais e clínicas, para evitar questionamentos trabalhistas e de "pejotização".
Perguntas frequentes sobre PJ médico
Médico pode ser MEI?
Não. A medicina é uma profissão regulamentada e não está na lista de atividades permitidas ao MEI. O caminho costuma ser a SLU ou a LTDA.
Quanto imposto paga um médico PJ?
Depende do regime e do Fator R. No Simples Nacional, as alíquotas podem começar em 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V). No Lucro Presumido, a carga varia conforme a atividade e o ISS do município.
Médico PJ precisa entregar a DMED?
Sim. Empresas prestadoras de serviços de saúde entregam a DMED, que informa os pagamentos recebidos de pessoas físicas.
