Tipos de MEI: lista de atividades, exemplos práticos e como enquadrar seu negócio

O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de formalizar pequenos negócios no Brasil, mas nem toda atividade pode se tornar MEI.
Para se enquadrar corretamente, é fundamental entender:

• quais tipos de MEI existem, na prática;
• como as atividades são classificadas (serviços, comércio, indústria ou misto);
• o papel do CNAE na formalização;
• quais limitações cada tipo de atividade pode ter.

Este guia reúne os principais tipos de MEI, com exemplos práticos, para ajudar você a verificar se sua atividade é permitida e a escolher o enquadramento correto.

O que define os “tipos de MEI”?

Tecnicamente, não existem “subcategorias jurídicas” de MEI. Todos são Microempreendedores Individuais, com as mesmas regras gerais:

• sem sócio;
• limite de faturamento anual;
• possibilidade de ter apenas 1 empregado;
• pagamento mensal de tributo em valor fixo (DAS);
• enquadramento no Simples Nacional.

O que muda entre os tipos de MEI é:

1. A natureza da atividade:
   • MEI de serviços;
   • MEI de comércio;
   • MEI de indústria;
   • MEI que combina comércio + serviços.
2. O CNAE escolhido:
   • cada tipo de MEI está vinculado a um ou mais códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
   • alguns CNAEs são permitidos ao MEI, outros não.

Assim, quando falamos em “tipos de MEI”, estamos falando essencialmente de:

• tipos de atividades econômicas permitidas;
• combinações de CNAE que o empreendedor pode adotar dentro das regras do MEI.

Tipos de MEI por natureza da atividade

1. MEI de serviços

O MEI de serviços é um dos mais comuns e abrange profissionais que prestam algum tipo de serviço a clientes, pessoas físicas ou jurídicas. Exemplos:

• Beleza e estética
  • Cabeleireiro
  • Manicure e pedicure
  • Maquiador
  • Depilador
• Serviços técnicos e de manutenção
  • Eletricista
  • Encanador
  • Mecânico de veículos
  • Técnico de informática (manutenção de computadores)
• Serviços de apoio administrativo e consultivo (alguns casos)
  • Promotor de vendas
  • Digitador
  • Fotógrafo independente (em enquadramentos específicos)
• Serviços pessoais variados
  • Dog walker (condutor de animais domésticos)
  • Instrutor de cursos livres (dança, música, idiomas, desde que se enquadre em CNAE permitido)

O MEI de serviços geralmente recolhe:

• INSS + ISS (Imposto Sobre Serviços) no DAS, se a atividade estiver sujeita ao imposto municipal.

Pontos de atenção:

• Atividades de natureza intelectual, científica, técnica ou regulada por conselho de classe (como médico, advogado, contador, engenheiro em muitas situações) não costumam ser permitidas como MEI.
• É essencial verificar se o CNAE da sua prestação de serviços consta na lista oficial de atividades permitidas ao MEI.

2. MEI de comércio

O MEI de comércio é voltado a quem compra e revende produtos, seja em loja física, online ou de forma ambulante. Exemplos de MEI de comércio:

• Comércio de roupas e acessórios;
• Venda de calçados;
• Comércio varejista de cosméticos e perfumaria;
• Mercearias e minimercados de pequeno porte;
• Vendedor ambulante de alimentos industrializados (salgadinhos embalados, doces, bebidas não alcoólicas etc.);
• Comércio de artigos de papelaria, presentes, bijuterias, utilidades domésticas.

Nesse tipo de atividade, o MEI costuma recolher:

• INSS + ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de competência estadual.

Destaques do MEI de comércio:

• Possibilidade de vender para consumidores finais e para empresas (desde que emita nota fiscal quando exigido);
• Abertura de loja física, loja virtual ou atuação como ambulante, conforme regras municipais/estaduais;
• Acesso facilitado a fornecedores que exigem CNPJ.

3. MEI de indústria

O MEI de indústria abrange quem fabrica, transforma ou produz bens para venda, ainda que em pequena escala. Exemplos:

• Fabricante de bolos, doces e salgados (quando há produção própria);
• Fabricante de móveis sob medida em pequena escala;
• Confecção de roupas, artesanatos, bijuterias;
• Fabricação de produtos de higiene artesanal (sabões artesanais, velas aromáticas etc.), dentro dos limites permitidos.

Nesses casos, a atividade do MEI é considerada industrial porque há:

• transformação de matéria-prima em produto final;
• etapa produtiva antes da venda.

Esse tipo de MEI também costuma recolher INSS + ICMS (por envolver circulação de mercadorias).

Pontos de atenção:

• Algumas indústrias com maior risco ou complexidade (produtos químicos específicos, medicamentos, entre outros) não são permitidas ao MEI;
• É necessário verificar se a atividade industrial desejada está na lista de CNAEs permitidos.

4. MEI misto: comércio + serviços

Há muitos casos em que o negócio do empreendedor combina prestação de serviços e venda de produtos. Exemplos de MEI misto:

• Cabeleireiro que presta serviço e também vende cosméticos no salão;
• Técnico de informática que presta manutenção e vende peças e equipamentos;
• Artesão que produz e vende peças, mas também oferece oficinas pagas de artesanato;
• Profissional de estética que vende produtos de tratamento e presta serviços.

Nessa combinação, o MEI pode ter:

• um CNAE principal (por exemplo, serviços)
• e CNAEs secundários (por exemplo, comércio).

O DAS pode incluir:

• INSS + ISS + ICMS, dependendo das atividades exercidas.

Vantagem do MEI misto:

• Permite que o empreendedor estruture o modelo de negócio de forma mais completa, atendendo diferentes necessidades do cliente (serviço + produto).

Exemplos práticos de tipos de MEI

Abaixo, alguns exemplos práticos de negócios que, em geral, podem se enquadrar como MEI (desde que o CNAE correspondente esteja na lista atualizada):

Área de alimentação

• MEI de serviços:
  • Cozinheiro que presta serviços em eventos, fazendo apenas o preparo.
• MEI de indústria/comércio:
  • Pessoa que produz bolos e doces para vender sob encomenda;
  • Vendedor de lanches prontos, cachorro-quente, marmitas, food truck de pequeno porte (observadas as regras sanitárias e municipais).

Área de beleza

• MEI de serviços:
  • Cabeleireiro;
  • Manicure e pedicure;
  • Designer de sobrancelhas;
  • Maquiador.
• MEI misto (serviços + comércio):
  • Salão que, além de cortar cabelo e fazer unhas, também vende shampoos, cremes, esmaltes e outros cosméticos.

Área de tecnologia

• MEI de serviços:
  • Técnico de manutenção de computadores;
  • Instalador de redes, cabeamento estruturado ou equipamentos.
• MEI misto:
  • Técnico que presta assistência e também vende computadores, peças e acessórios.

Como funcionam os CNAEs nos tipos de MEI

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que descreve a atividade da empresa. No MEI:

• você escolhe um CNAE principal;
• pode incluir CNAEs secundários, dentro do limite permitido;
• todos os CNAEs devem estar na lista oficial de atividades permitidas ao MEI.

Pontos importantes:

1. O tipo de MEI (serviços, comércio, indústria, misto) será definido pelo conjunto de CNAEs escolhidos.
2. A tributação do DAS (se terá ISS, ICMS ou ambos) depende da natureza das atividades.
3. Atividades não permitidas ao MEI exigem outro tipo de empresa (ME, EPP etc.).

Por isso, antes de abrir o CNPJ, é essencial:

• mapear o que você realmente faz no seu negócio;
• verificar seus CNAEs ideais;
• conferir se estão permitidos para MEI.

Atividades que não podem ser MEI

Alguns tipos de atividades não podem ser enquadradas como MEI, como por exemplo:

• profissões regulamentadas por conselhos de classe, em muitos casos, como:
  • médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros em determinadas funções, arquitetos, contadores, entre outros;
• algumas atividades financeiras e de intermediação;
• certas atividades industriais de maior porte ou com exigências específicas de controle sanitário/ambiental.

Sempre consulte a lista oficial e atualizada de atividades permitidas ao MEI antes de tomar a decisão.

Como escolher o tipo de MEI ideal para o seu negócio

Para definir corretamente o tipo de MEI, siga estes passos:

1. Descreva sua atividade na prática

Responda com clareza:

• O que você faz? (produz, presta serviço, revende, tudo isso junto?)
• Você atende pessoas físicas, empresas ou ambos?
• Há intenção de vender produtos, além da prestação de serviço?

Essa reflexão ajudará a entender se você é:

• MEI de serviços;
• MEI de comércio;
• MEI de indústria;
• MEI misto.

2. Identifique os CNAEs correspondentes

Com base na atividade:

• procure os CNAEs que melhor descrevem o que você faz;
• defina qual será o CNAE principal;
• avalie a necessidade de CNAEs secundários, principalmente se você for atuar com mais de um tipo de atividade (ex.: comércio + serviço).

3. Verifique se as atividades são permitidas para MEI

Antes de concluir:

• confirme se os CNAEs escolhidos fazem parte da lista de atividades permitidas ao MEI;
• caso algum não seja permitido, avalie:
  • se é possível ajustar o modelo de negócio; ou
  • se será necessário abrir empresa em outro regime (Microempresa, por exemplo).

4. Considere o futuro do negócio

Pense nos próximos 12–24 meses:

• você pretende aumentar a equipe além de 1 funcionário?
• prevê faturar acima do limite anual do MEI?
• pensa em ter sócios?

Se a resposta for sim, talvez fazer o MEI seja uma etapa temporária, ou pode ser mais adequado planejar a abertura diretamente como ME (Microempresa). Uma análise contábil ajuda nessa decisão.

Perguntas frequentes sobre tipos de MEI

1. Posso ter mais de uma atividade como MEI?

Sim. Você pode ter um CNAE principal e incluir CNAEs secundários, desde que todos sejam permitidos para MEI. Isso é comum em negócios mistos, como:

• salão de beleza que presta serviços e vende produtos;
• técnico de informática que presta serviço e comercializa equipamentos.

2. Posso mudar o tipo de atividade (CNAE) depois de virar MEI?

Sim. É possível alterar CNAEs do MEI posteriormente, desde que a nova atividade também esteja dentro da lista permitida. A alteração é feita pelo próprio sistema do governo, observando prazos e regras vigentes.

3. Posso ter mais de um MEI para exercer atividades diferentes?

Não é permitido uma mesma pessoa ser titular de mais de um MEI. A pessoa física só pode ter um CNPJ MEI.
Se você precisa exercer várias atividades, inclua CNAEs secundários dentro do mesmo MEI, desde que sejam permitidos.

Resumo: principais tipos de MEI

• MEI de serviços
  • Cabeleireiros, manicures, eletricistas, encanadores, técnicos de manutenção etc.
  • Recolhem INSS + ISS (na maioria dos casos).
• MEI de comércio
  • Lojistas, ambulantes, vendedores de roupas, cosméticos, utilidades, alimentos industrializados etc.
  • Recolhem INSS + ICMS.
• MEI de indústria
  • Pequenos fabricantes e produtores (bolos, roupas, artesanato, móveis, entre outros, dentro das permissões).
  • Recolhem INSS + ICMS.
• MEI misto (comércio + serviços)
  • Negócios que prestam serviços e também vendem produtos relacionados.
  • Podem recolher INSS + ISS + ICMS.